O Seguro Garantia Judicial Depósito Recursal é a mais nova modalidade de seguro que permite a substituição dos depósitos judiciais, nos recursos da justiça do trabalho, por uma apólice de seguros.
O Seguro Garantia Judicial Depósito Recursal garante que a reclamada/reclamante não comprometa o seu fluxo de caixa em caso de recurso contra decisões judiciais em processos trabalhistas. A nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) permite a utilização da apólice como garantia do valor dos depósitos recursais.
O depósito recursal é uma obrigação que o empregador tem quando tem o desejo de recorrer de uma decisão judicial definitiva.
é o empregador, pessoa jurídica que contrata o Seguro Garantia Judicial Depósito Recursal, a fim de garantir o pagamento dos recursos na Justiça do Trabalho. O tomador é responsável por pagar o prêmio à seguradora.
neste caso é o empregado ou reclamante, que entra com a ação trabalhista na Justiça do Trabalho, sendo o beneficiário do seguro.
é a garantia que, em caso de descumprimento de contrato, o segurado será indenizado pelos eventuais prejuízos.
